As punições previstas em lei foram criadas com base em situações registradas pelas autoridades
As leis revisadas entram em vigor na próxima semana, no dia 13 de fevereiro, segundo a NHK. E chegam em um momento em que o país enfrenta sua terceira onda de infecções e alto número de casos graves pressionando os hospitais.
A partir da entrada em vigor das leis revisadas, quem testar positivo para Covid-19 e se recusar a ser hospitalizado pode ser multado em até 500 mil ienes, e aqueles que não participarem de pesquisas epidemiológicas pelas autoridades de saúde, pagarão até 300 mil ienes de multa, segundo a Kyodo News.
Restaurantes e bares que não respeitarem os pedidos de redução do horário de funcionamento também poderão ser multados em até 300 mil ienes.
A tentativa inicial do governo central impor também punição com prisão nestes casos foi considerada como excessiva pelos partidos de oposição e não passou na revisão das leis.
O governo central justifica estas medidas ao se deparar com casos como de um homem que fugiu do hospital durante o tratamento dos graves sintomas de Covid-19. Na ocasião ele passou até no seu local de trabalho, alegando preocupação com os negócios.
As autoridades de dezenas de cidades relataram casos de pessoas que se recusaram a ser hospitalizadas ou fugiram do tratamento, segundo o ministro da saúde, Norihisa Tamura, que espera que as leis revisadas garantam o cumprimento das medidas contra o coronavírus.
O primeiro-ministro Suga Yoshihide comentou que a revisão (das leis) ajudará a tornar as medidas antivírus mais eficazes. “Vamos usá-la para reduzir ainda mais infecções, dando a devida consideração aos direitos dos indivíduos e das empresas", disse, segundo a NHK.
Até então os governos podiam apenas requisitar o cumprimento das restrições, mas sem sanções contra quem as descumprissem.
As leis revisadas também permitirão que o governo declare uma situação está aquém do estado de emergência e que são necessárias medidas especiais para o combate ao vírus, o que ocorrerá quando o número de infecções aumentar ao ponto de certa região chegar ao estágio 3, o segundo mais alto de um sistema de alerta com quatro níveis.
O Parlamento, porém, anexou uma resolução para que o governo leve em conta que os direitos das pessoas podem ser afetados por certas medidas, mesmo na ausência de um estado de emergência
No dia 7 de janeiro o governo declarou o segundo estado de emergência na pandemia para Tóquio, Saitama, Chiba e Kanagawa, e depois expandiu-o para outras sete, como Osaka, Hyogo, Quioto, Aichi, Gifu, Fukuoka e Tochigi. Na terça-feira (2), anunciou a extensão da emergência para dez delas, excluindo Tochigi.
Fonte: Alternativa
Nenhum comentário:
Postar um comentário